TERMO DE CONDIÇÕES E DE ACEITE PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS/EVENTOS PRESENCIAIS E ONLINE

Declaro ter ciência e aceitar as condições para a participação do curso/evento junto à empresa RM Soluções Inteligentes LTDA. (ConQuist), conforme critérios relacionados a seguir: 

1. MODALIDADES EXISTENTES: a ConQuist oferece cursos/eventos em três modalidades: a) presencial, na qual o participante comparece ao local na(s) data(s) predeterminadas pela ConQuist e assiste ao curso/evento ministrado presencialmente pelo professor escalado; b) online ao vivo, na qual o curso/evento é realizado a distância, transmitido ao vivo pelo professor escalado, por meio de plataforma de videoconferência/webinar em link a ser informado oportunamente para o participante; c) online na plataforma de educação a distância, também chamada de LMS – Learning Management System hospedada no endereço eletrônico www.conquist.com.br, a qual o participante poderá acessar o conteúdo de curadoria, isto é, vídeos e textos indicados pelo coordenador do curso/evento, no horário que melhor convier ao próprio participante. O participante está ciente da(s) modalidade(s) contratadas(s) no link individual de cada curso/evento hospedado no endereço eletrônico www.conquist.com.br.
2. SOBRE A DESISTÊNCIA: o Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, garante o direito de desistência da compra do produto ou serviço, no prazo máximo de 07 dias a contar da contratação. Se o participante do curso/evento exercitar o direito de arrependimento dentro deste prazo, os valores eventualmente pagos serão devolvidos integralmente. Em se tratando de solicitação de cancelamento após o período de arrependimento e antes de iniciar as atividades educativas, será abatido o valor de 30% do valor total do curso/evento como multa rescisória em favor da ConQuist como forma de compensar os custos administrativos e operacionais. Se houver saldo a restituir, este poderá, a critério do participante, ser convertido em créditos para outro curso/evento. Optando pelo crédito, o participante ficará isento da multa rescisória. No caso de solicitação de cancelamento após iniciadas as atividades educativas, a ConQuist não efetuará a devolução dos valores pagos, nem transferência para outro período de realização.  Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso/evento contratado por outro, haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos e despesas administrativas e operacionais. Pelo mesmo motivo, não é permitido o “trancamento” de matrícula. Quando não for possível continuar o curso/evento, o participante deverá solicitar a rescisão da matrícula vigente e o valor da restituição, caso haja, será transformado em crédito para compra futura, exclusivamente.
3. PRAZO PARA REALIZAÇÃO: no caso da modalidade online, o participante se compromete a realizar o curso/evento adquirido, integralmente, no prazo máximo de 60 dias a partir da data da matrícula, sendo que após o decurso deste prazo o aluno fica ciente de que não será possível iniciar o curso, não havendo devolução dos valores pagos e nem a transferência para outro período ou curso/evento. Após essa data, se o aluno desejar acessar novamente a plataforma para o mesmo curso, terá o prazo de 30 dias para completá-lo, mediante pagamento adicional no valor de 50% do valor da matrícula original. 
4. FORMA DE COMUNICAÇÃO: a forma de comunicação utilizada para informar qualquer tipo de alteração ou procedimentos das ações educativas do curso/evento é o endereço de e-mail informado no momento da matrícula. O participante se responsabiliza pelas informações fornecidas no ato da matrícula e desde já declara que concorda que seus dados poderão ser utilizados para fins de comunicação e propaganda online e offline pela ConQuist. 
5. INFRAESTRURURA: para acesso às atividades inerentes ao curso/evento online, o aluno deverá dispor de Internet banda larga com velocidade igual ou superior a 10Mbps, desktop ou notebook com softwares atualizados, Google Chrome instalado bem como leitor de arquivos PDF.
6. CERTICADO DE PARTICIPAÇÃO: o certificado de participação é conferido ao participante que estiver em dia com o pagamento e completar no mínimo 70% das aulas da carga horária do curso/evento.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: o participante declara reconhecer que a ConQuist é a titular exclusiva dos direitos de propriedade intelectual dos cursos desenvolvidos e ofertados nesta plataforma. O participante está ciente que não poderá copiar, modificar, transferir, sublicenciar, vender, ou de qualquer forma, colocar à disposição de terceiros, os materiais supra referidos, nem os serviços prestados pela ConQuist, a não ser que haja autorização prévia e formal da ConQuist.
8. AUTORIZAÇÃO: no caso de participante menor de 18 anos, é obrigatório a autorização de um responsável legal, autorizando a sua participação no curso contratado. Essa autorização deve ser entregue em até 5 (cinco) dias úteis antes do início do curso/evento.
9. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR: o participante se declara ciente que poderá ocorrer indisponibilidade nos serviços por motivos de força maior, em casos fortuitos ou outras situações. A ConQuist se reserva ao direito de alterar a data, local, horário e professores até a data marcada para o seu início, independentemente de os motivos serem internos ou externos. Em todos os casos, os inscritos serão avisados por e-mail.
10. RESPONABILIDADE: a ConQuist não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização dos arquivos disponíveis para download no site, inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes, nem mesmo sobre os problemas técnicos que podem vir a ocorrer em relação à conexão da internet. Não se responsabiliza também pela implantação das dicas e recomendações provenientes do curso/evento, as quais cabe ao aluno a inteira responsabilidade de avaliar a pertinência dessas informações e a responsabilizar-se pela forma, prazos e custos de implantações delas.
11. CARGA HORÁRIA: o participante está ciente que a carga horária do curso/evento foi estimada a partir do seguinte cálculo apresentado no artigo https://conquist.com.br/como-calcular-a-carga-horaria-de-estudo-para-cursos-online/

As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões jurídicas advindas do presente instrumento. A expressa, irrestrita e integral aceitação dos termos de uso e de aceite acima é caracterizada pela aceitação eletrônica no botão “EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E DISPOSIÇÕES E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES”, configurando a completa compreensão e adesão às suas cláusulas, bem como do descritivo do curso adquirido no site www.conquist.com.br.